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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 2026.06.18.001 - EXERCÍCIO: 2026 - DESERTA - AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/06/2026
Data da divulgação do extrato: 22/06/2026
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECARGAS DE EXTINTORES DE INCÊNDIO 6KG – PÓ QUÍMICO SECO TIPO ABC, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Secretaria Municipal de Educação do Município de Solonópole/CE necessita garantir a segurança de seus ambientes educacionais, conforme normativas de proteção contra incêndios. Os extintores são equipamentos essenciais para prevenção e combate a eventuais ocorrências de incêndio, e sua manutenção regular, incluindo a recarga de extintores, é mandatória para garantir sua eficácia e a segurança dos estudantes, professores e demais funcionários. A contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de recarga dos extintores de incêndio 6kg - pó químico seco tipo ABC - é, portanto, crucial para manter a operação e a segurança dos ambientes sob a gestão da Secretaria. Esta ação está alinhada às exigências regulamentares e busca evitar situações de risco, prejuízos patrimoniais e garantir a conformidade com as normas de segurança vigentes.
Justificativa do preço
. O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei nQ. 14.133/2021,
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/06/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA MONICA BARBOSA
Responsável pela Informação MARIA MONICA BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA ZENILIA ANGELICA ARAÚJO RABELO
Responsável pela Ratificação MARIA MONICA BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Fundo Manut Desenv Educação Básica e Val Profissio JOSE CELIO PINHEIRO GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA PDF 7MB
AVISO E PUBLICAÇÕES PDF 653KB
PUBLICAÇÃO DE ADIAMENTO PDF 190KB
ATA PDF 278KB

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