Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/04/2026

Data da divulgação do extrato: 06/04/2026

Valor estimado: R$ 63.300,00 (sessenta e três mil, trezentos)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, DESTINADOS A APOIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PLANO DE INTERVENÇÃO VOLTADO À MELHORIA DO DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM FOCO NO AUMENTO DOS ÍNDICES DOS INDICADORES DE QUALIDADE RELACIONADOS AO COFINANCIAMENTO FEDERAL, COMPREENDENDO A CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES, A REESTRUTURAÇÃO DE FLUXOS E ROTINAS DE TRABALHO, O APOIO À QUALIFICAÇÃO DOS REGISTROS ASSISTENCIAIS E ADMINISTRATIVOS QUE IMPACTAM TAIS INDICADORES, BEM COMO A ANÁLISE E UTILIZAÇÃO DE DADOS OFICIAIS PREVIAMENTE PRODUZIDOS E VALIDADOS PELO MUNICÍPIO.

A Secretaria Municipal de Saúde de Solonópole enfrenta um problema significativo na efetividade dos processos relacionados à Atenção Primária à Saúde (APS). Essa situação tem gerado impactos diretos nos indicadores de saúde do município, comprometendo o cumprimento das metas estabelecidas e, consequentemente, a possibilidade de acesso ao cofinanciamento federal. A falta de efetividade se manifesta em diversas áreas, incluindo, mas não se limitando a baixa taxa de cobertura das ações de saúde preventiva, dificuldades na gestão de dados e informações sobre a saúde da população, e ineficiências no acompanhamento e vigilância de condições crônicas, que configuram um cenário critico para a saúde pública local. A identificação precisa dessa demanda é fundamental para a estruturação de intervenções eficazes. Os indicadores de saúde têm demonstrado resultados insatisfatórios, como aumento das internaçõeshospitalares por condições evitáveis e baixa adesão a programas de prevenção. Esses problemas são sinalizadores claros da necessidade de revisão e aprimoramento dos processos da APS, visando garantir que a população tenha acesso a serviços de saúde adequados e resolutivos. Além disso, a melhoria na efetividade da APS é essencial não apenas para o bem-estar da comunidade, mas também para a sustentabilidade financeira do sistema de saúde, dado que a obtenção de cofinanciamento federal está intrinsicamente ligada ao desempenho nos indicadores de saúde. Sob a ótica do interesse público, é imprescindível que a secretaria tome medidas para remediar essa situação. A qualidade da atenção recebida pela população impacta diretamente na saúde coletiva e no desenvolvimento social do município. A melhoria nos processos da APS não se limita a um acerto técnico; trata-se de promover equidade no acesso aos serviços de saúde, fortalecer a rede de suporte à saúde e, assim, proteger o direito fundamental à saúde de todos os cidadãos de Solonópole. Portanto, é necessário um enfoque estratégico que possibilite uma gestão mais eficiente e que priorize o atendimento às necessidades reais da população, contribuindo para a construção de um sistema de saúde mais robusto e integrador.

O Setor de Compras realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser adquirido, e anexa-se ao processo os valores apurados compilados em relatório, que visa subsidiar o Valor de Referência no montante de R$ 63.300,00 (sessenta e três mil, trezentos reais), que norteará as decisões do Agente de Contratação designado para a realização da Dispensa Eletrônica de Licitação, quanto à aceitabilidade das propostas.

Art. 75, inciso II, da Lei n°. 14.133/2021