Data do decreto: 23/01/2019
Descrição: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO BLOCO SITUADO NA RUA JOSÉ CARLOS FREIRE MACHADO, Nº 338, PARQUE DE EXPOSIÇÃO FRANCISCO ALUIZIO CAVALCANTE PINHEIRO, BLOCO 02, BAIRRO SEMEÃO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE OS ARTIGOS 118, § 2º, ART. 6º, INCISO XXXVII E ART. 99, INCISO I, ALINEA "i" DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2017 (INCENTIVOS FISCAIS).
