Data do decreto: 19/07/2019
Descrição: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DOS QUIOSQUES MUNICIPAIS NA LOCALIDADE DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE OS ARTIGOS 118, § 2º, ART. 6º, INCISO XXXVII E ART. 99, INCISO I, ALINEA "i" DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE.
