Data do decreto: 12/11/2024
Descrição: "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO BOX DO TERMINAL RODOVIÁRIO JOANA AVELINA PINHEIRO LANDIM, LOCAIZADO NA RUA JOSÉ CARLOS FREIRE MACHADO, BAIRRO SEMEÃO MACHADO, MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE OS ARTIGOS 118, § 2°, ART. 6°, INCISO XXXVII E ART. 99, INCISO I, ALINEA (i) DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE."
