Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 02/05/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE AREA RURAL, LOCALIZADO NO SITIO CARAUBAS, PERTENCENTE A PREFEITURA 'DE SOLONOPÓLE, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E GEOREFERENCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE OS ARTIGOS 118, § 2°, ART. 6°, INCISO XXXVII E ART. 99, INCISO I, ALINEA (i) DA LEI ORG NICA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE."
   

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