Contratos

Lista de contratos e aditivos firmados pela entidade.

CONTRATO ORIGINAL - 20220061/2022
Informações principais
Nome do fiscal: IRINEU LOBO NETO
Credor: IKARO PINHEIRO RODRIGUES - ME
CPF/CNPJ: 25.280.971/0001-63
Valor contratado: 3.420,42
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E MEIO AMBIENTE
Informações da publicação
Data da publicação: 03/01/2022
Vigência: 03/01/2022 - 31/12/2022
Informações do objeto
REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL.
Informações da rescisão
Data da Rescisão: 12/09/2022
Formalização da decisão: O motivo da rescisão contratual deve-se ao fato do contratado, IKARO PINHEIRO RODRIGUES, falecido no dia 23 de Agosto de 2022, devidamente registrado no Cartório 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de Solonópole, em certidão de óbito sob a matricula nº015503 01 55 2022 4 00008 260 0003705 18. Isto posto, constitue motivo para a rescisão contratual, conforme o que consta no artigo, 78, inciso X, da Lei nº 8.666/93, que trata do falecimento do contratado. Desta forma os contratos administrativos rege o princípio que impõe ao contratando a obrigação de responder pessoalmente pelas obrigações assumidas, pois foi selecionado, em regra, por procedimento licitatório como o melhor e mais satisfatório ao interesse público, nesse caso o falecimento do contratado traz impossibilidade jurídica, uma vez que se torna impossível a realização de suas obrigações.
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
20220061_2022_0000001.PDF PDF 1MB
recisao_341.pdf pdf 1MB
Informações da licitação
Data Modalidade da licitação Número Exercicio Mais
17/09/2021 PREGÃO 2021.09.13.01-SRP 2021
   

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