Credor: CAFE COLISEU LTDA
CPF/CNPJ: 42.619.993/0001-24
Valor contratado: 38.250,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/06/2025
Fim da vigência em 153 dias
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE CAFÉ EM PÓ A VÁCUO DE 250G, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE
Data da Rescisão: 18/12/2025
Formalização da decisão: A extinção contratual está pautada no Processo Administrativo n° 02/2025 e 03/2025, cuja decisão proferida em 12
dezembro de 2025, pelo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, aplicou a penalidade de impedimento de licitar e
contratar com o Município de Solonópole pelo prazo de 03 (três) anos, conforme art. 156, inciso III, da Lei Federal n°
14.133/21, e Clausula Décima Primeira do Contrato em razão da empresa ter falhado na execução do contrato,
conforme detalhado no Processo Administrativo n2 02/2025 e 03/2025.
No curso do processo administrativo acima mencionado foram respeitados os direitos à garantia ao contraditório e à
ampla defesa, bem como os prazos recursais.
