Credor: COOPDEST COOPERATIVA DE AGRICULTORES PRODUTORES E EMPREENDEDORES
CPF/CNPJ: 04.604.578/0001-08
Valor contratado: 144.626,10
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/04/2025
Vigência encerrada
Informações do objeto
Chamada pública visando à aquisição de gêneros alimentícios, destinados aos alunos das escolas municipais atendida pelos programas CRECHE, PRÉ ESCOLA, ENSINO FINDAMENTAL PERIODO PARCIAL E TEMPO INTEGRAL, ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS de responsabilidade da secretaria de educação do Município de Solonopole tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência e demais anexos.C
Data da Rescisão: 27/02/2026
Formalização da decisão: A extinção contratual ora formalizada fundamenta-se nos arts. 137, inciso VIII, e 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão de interesse público devidamente motivado, bem como no art. 124 do mesmo diploma legal, que assegura a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e, ainda, na formalização de novo Processo Administrativo aberto para o mesmo fim - Processo Administrativo - Nº 00005.20251204/0001-26.
A presente extinção decorre da constatação de alteração significativa do cenário econômico em relação à época da contratação, especialmente quanto à elevação dos preços dos gêneros alimentícios e dos insumos necessários à produção agrícola, o que comprometeu o equilíbrio econômico-financeiro originalmente pactuado. Soma-se a isso o fato de o Município encontrar-se em fase final de conclusão de novo procedimento de Chamada Pública da Agricultura Familiar, com valores atualizados e compatíveis com a realidade atual do mercado, não se mostrando conveniente nem vantajosa ao interesse público a manutenção simultânea de contratos distintos com o mesmo objeto e os mesmos fornecedores.
