Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

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Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 16/04/2026

A extinção unilateral decorre do descumprimento contratual pela empresa contratada, especialmente pela não entrega dos materiais solicitados, mesmo após emissão de ordens de fornecimento, permanecendo a empresa inerte e sem apresentação de justificativas plausíveis. Registre-se, ainda, que a ausência dos materiais comprometeu o regular funcionamento das unidades administrativas, com registro de itens essenciais em situação crítica ou esgotados, ocasionando prejuízos às atividades essenciais da Administração Pública. Ademais, verifica-se a reincidência da contratada, tendo sido anteriormente penalizada no âmbito do Processo Administrativo n° 002/2026-SME/GAB, circunstância que evidencia padrão reiterado de inadimplemento contratual e quebra da confiança administrativa.