NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1246 30/05/2014 "Autoriza o Poder Executivo a conceder diárias a conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil para o custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção, quando no exercício de sua função, representando o Município de Solonópole, em âmbito estadual e nacional, e dá outras providências." 2014 LEI MUNICIPAL
1185 08/10/2013 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2013 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 23/02/2024 às 19:27:30