| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 1246 | 30/05/2014 | "Autoriza o Poder Executivo a conceder diárias a conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil para o custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção, quando no exercício de sua função, representando o Município de Solonópole, em âmbito estadual e nacional, e dá outras providências." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1185 | 08/10/2013 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| www.solonopole.ce.gov.brEmitido dia 30/10/2024 às 01:28:25 | ||||