| 1749 | 26/09/2024 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 2.072.017,17 (Dois Milhões, Setenta e Dois Mil, Dezessete Reais e Dezessete Centavos) para os fins que indica e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1748 | 29/08/2024 | "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, e dá outras providências." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1747 | 29/08/2024 | "Institui o Dia Municipal do Músico neste município, na forma que indica e dá outras providências." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1746 | 16/08/2024 | "Denomina de Professora Maria Dolores Pinheiro do Nascimento a Rua do Distrito de Assunção neste Município, na forma que indica e dá outras providências." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1745 | 16/08/2024 | "Dispõe sobre a criação do NOVO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA e dá outras providências." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1744 | 03/07/2024 | "Cria Cargos de provimento em Comissão na Estrutura Administrativa do Poder Executivo, Secretaria Municipal da Educação, na forma que indica e dá outras providências." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1743 | 03/07/2024 | "Autoriza repasse de recurso para a Associação dos Vaqueiros e Turfistas de Solonópole Ceará - AVTS e dá outras providências." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1742 | 28/06/2024 | "Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 2.693.757,21 (Dois milhões, seiscentos e noventa e três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos) para fins que indica e dá outras providências." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1741 | 28/06/2024 | "Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação dos Vaqueiros e Turfistas de Solonópole Ceará - AVTS." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1740 | 28/06/2024 | "Dispõe sobre a criação do PROGRAMA AVALIA E APRENDE e dá outras providências." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1739 | 28/06/2024 | "Denomina de José Welton Nogueira a Escola Muinicipal na sede do muinicípio, na forma que indica e dá outras providências" | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1738 | 28/06/2024 | "Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito do Município de SOLONÓPOLE/CE para o quadriênio 2025/2029 e dá outras providências" | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1737 | 28/06/2024 | "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Solonópole/CE para a Legislatura 2025/2028" | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1736 | 28/06/2024 | "Reconhece de utilidade pública a Associação Amigos da Esperança de Solonópole na Sede do município, na forma que indica e dá outras providências." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1735 | 13/06/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá ouras providências. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1734 | 11/06/2024 | "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME A PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 1505/2020, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, Nº 1700/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 E Nº 1702/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUIU RESPECTIVAMENTE O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1733 | 13/05/2024 | "Autoriza a celebração de acordos com servidores que exerçam atividades externa, de caráter obrigatório, para a utilização por estes, de veículo particular, na execução das tarefas que são inerentes ao cargo que ocupam" | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1732 | 13/05/2024 | "Institui o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros no Município de Solonópole" | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1731 | 13/05/2024 | "Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito no Município de Solonópole e dá outras providências" | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 30/04/2024 | "MODIFICA O ART. 185, DA LEI COMPLEMENTAR Nº16/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1730 | 12/04/2024 | "Autoriza a criação de programa de incentivo ao desenvolvimento de empresas atuantes no município de Solonópole, através do fornecimento de transporte para condução de trabalhadores para a Cidade de Solonópole, município de Solonópole, Estado do Ceará." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1729 | 27/03/2024 | "Concede reajuste as remunerações dos cargos de provimento em comissão do Instituto de Previdência dos Servidore; Públicos Municipais de Solonópole, e dá outras providências." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1728 | 27/03/2024 | "Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações aporte de Contrapartida Municipal paraimplementar o Programa Minha Casa Minha Vida-mnforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências". | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1727 | 14/03/2024 | "DENOMINA DE ANTONIO DENES REGES PINHEIRO A QUADRA COBERTA NO DISTRITO DE ASSUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1726 | 14/03/2024 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 160.000.00 (cento e sessenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 14/03/2024 | "MODIFICA O ART. 185 E A TABELA XII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 16/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 017 | 14/03/2024 | "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - (ISSQN) dos serviços notariais e de registro e dá outras providências." | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1725 | 29/02/2024 | "Fixa o vencimento e representação dos cargos comissionados que dispõe a Lei n° 1.359/2017, de 08 de março de 2017 e dá outras providências." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1724 | 29/02/2024 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 6.600.00 (seis mil e seiscentos reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1723 | 26/02/2024 | "DENOMINA DE FRANCISCO PACÍFICO PINHEIRO(CONHECIDO COMO FRANSQUINHO) A ESTRADA VICINAL ABALUADA NO RIACHO DO TIGRE NO DISTRITO NO DISTRITO DE ASSUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1722 | 15/02/2024 | "Declara como PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL do município de Solonópole OS BLOCOS CARNAVALESCOS TERREMOTO E XEGÔPIRÔ, A FESTA CARNAVALESCA DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ E DA CIDADE DE SOLONÓPOLE." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1721 | 15/02/2024 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonápole, no valor de R$ 238.000,00 (Duzentos e Trinta e Oito Mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1720 | 15/02/2024 | "Dispõe sobre a criação da ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BOM JESUS e dá outras providências" | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1719 | 26/01/2024 | "Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos efetivos da CÂMARA MUNICIPAL de Solonópole e nos Cargos comissionados" | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1718 | 26/01/2024 | "Dispõe sobre o reajusta do vencimento dos profissionais do magistério p´´ublico de Solonópole a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024" | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1717 | 26/01/2024 | "Fixa o vencimento do cargo efetivo de Motorista II" | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1716 | 26/01/2024 | "Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO do município de Solonópole, CE" | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1715 | 26/01/2024 | "Concede reajuste no vencimento dos membros do Conselho tutelar do município de Solonópole, CE" | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1714 | 26/01/2024 | "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a parrtir de 1º de janeiro de 2024" | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1713 | 26/01/2024 | "Concede reajute no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1712 | 19/01/2024 | "DENOMINA DE GERALDO LOPES PINHEIRO A ESTRADA NO DISTRITO DE ASSUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1711 | 09/01/2024 | "DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO-SEDE, CIDADE DE SOLONÓPOLE, MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1710 | 29/12/2023 | "Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício do Magistério da Educação Básica, no âmbito do Município de Solonópole e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1709 | 29/12/2023 | "Modifica a Lei Nº 1007/2009 de 30 de dezembro de 2009, na forma que indica dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1708 | 29/12/2023 | "MODIFICA A LEI Nº 1.656/2023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DOCENTES NO INVANTIL V, 2º, 5º E 9º ANO, EM RAZÃO DOS RESULTADOS OBTIVOS EM PROJETO ESTRATÉGICO EMERGENCIAL "APRENDER MAIS" COM FOCO NA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E ELEVAÇÃO DOS RESULTADOS DAS TURMAS AVALIADAS, CRIA CARGOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1707 | 29/12/2023 | "ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1706 | 29/12/2023 | "DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO E POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1705 | 15/12/2023 | "Denomina de JOSÉ BIOMAR NOGUEIRA, a passagem molhada no Sítio São Luiz, neste município, na forma que indica." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1704 | 15/12/2023 | "Autoriza o Chefe de Poder Executivo a doar área de terreno localizada no Bairro Barra Nova para a finalidade que indica de dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1703 | 15/12/2023 | "Denomina de PROFESSORA MARIA NERI FIALHO, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, localizada no Distrito de São JOsé, município de Solonópole, na forma que indica." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1702 | 15/12/2023 | "Institui o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, com base na Portaria GM/MS Nº960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1701 | 15/12/2023 | "Institui o auxílio-alimentação na modalidade vale-refeição para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde que exerçam a função de motorista e previamente escalados para viagens diárias ou em dias alternados, para localidades distantes do município de Solonópole, no transporte de pacientes e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1700 | 15/12/2023 | "Alterar no município de Solonópole, a forma de repasse do Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que possui nomenclatura de Incentivo E-SUS, na forma que indica e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1699 | 13/12/2023 | "Altera o Art. 1º da Lei nº 1267/2014 de 07 de novembro de 2014, que alterou a Lei nº 1075/2011 de 31 de agosto de 2011 e a Lei 389/1991, para estabelecer regras para cessão de servidores públicos." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1697 | 24/11/2023 | "ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOLONÓPOLE-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 24/11/2023 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Solonópole e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1698 | 24/11/2023 | "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências." | 202 | LEI MUNICIPAL |
| 1696 | 22/11/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 238.000,00 (Duzentos e Trinta e Oito Mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1695 | 25/10/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SOLONOPOLE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1694 | 20/10/2023 | "Altera a Lei 1.521/2020, de 12 de junho de 2020 e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1693 | 20/10/2023 | "Altera a Lei 1.428/2018, de 27 de abril de 2018 e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1692 | 20/10/2023 | "Acrescenta o inciso X ao art. 2º da Lei 1634/2022, de 02 de setembro de 2022 e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1691 | 20/10/2023 | "Dispõe sobre a criação do PROGRAMA LETRAMENTO DIGITAL, cria Cargo público temporário e dá outras providências" | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1690 | 20/10/2023 | "Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar no âmbito do município de Solonópole-Ce." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1689 | 10/10/2023 | "DENOMINA DE AUCEU LEITE DE SOUZA A ESTRADA VICINAL NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1688 | 10/10/2023 | "REDUZ A RESERVA DE FAIXA DE DOMÍNIO NÃO EDIFICÁVEL NAS RODOVIAS LOCALIZADAS NA CIRCUNCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI FEDERAL 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1687 | 28/09/2023 | "Altera as alíquotas de ontribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1686 | 13/09/2023 | "Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1685 | 18/08/2023 | Denomina Logradouro público, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1684 | 18/08/2023 | Autoriza a abertura do Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1683 | 18/08/2023 | Autoriza a abertura do Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 172.709,23 (cento e setenta e dois mil, setecentos e nove reais e vinte e três centavos) para os fins que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1682 | 18/08/2023 | Autoriza a abertura do Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 344.033,73 (trezentos e quarenta e quatro mil, trinta e três reais e setenta e três centavos) para os fins que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1681 | 18/08/2023 | "Institui a Política de Proteção e Bem-Estar Animal no âmbito do município de Solonópole e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1680 | 20/07/2023 | "Altera a Lei 1.430/2018, de 27 de abril de 2018 e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1679 | 20/07/2023 | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada no Bairro Simeão Machado para a finalidade que indica e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1678 | 03/07/2023 | "Concede reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias do município de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1677 | 03/07/2023 | "Cria o Museu Riacho do Sangue e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1676 | 03/07/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 735.279,46 (setecentos e trinta e cinco mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos) para os fins que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1675 | 22/06/2023 | "Cria cargo no quadro de pessoal efetivo da Administração Direta, abre vaga e define regras do Concurso Público a ser realizado e dá outras providências, na forma que indica." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1674 | 15/06/2023 | "Dispõe sobre a criação de Jetons aos membros do Conselho Fiscal e de Administração e Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Solonópole e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1673 | 15/06/2023 | "Alterar no município de Solonópole, a forma de repasse do Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que possui nomenclatura de Incentivo E-SUS, na forma que indica e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1672 | 15/06/2023 | "INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O ANO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1671 | 15/06/2023 | "Dispõe sobre o modelo de Gestão de Poder Executivo, altera a Estrutura da Administração Pública Municipal, promove a extinção e criação de cargos em comissão, e dá outras providências" | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1670 | 29/05/2023 | "Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Solonópole e nos cargos comissionados, na forma que indica e dá outras providências" | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1669 | 29/05/2023 | "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1668 | 29/05/2023 | "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023 na forma que indica e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1667 | 24/04/2023 | "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulaçãoe e Controle Social (CONREG), como mecanismo de apoio aos processos decisórios da ARIS CE - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1666 | 05/04/2023 | "Concede permissão para o Poder Executivo firmar contrato de Parcelamento com a Receita Federal do Brasil, para pagamento dods débidos relativos a previdência social e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1665 | 05/04/2023 | "Cria, no município de Solonópole, o incentivo por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho nos indicadores, pontualidade e assiduidade, que receberá a nomenclatura de GIFVISA, na forma que indica e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1664 | 23/03/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole - Lei Municipal 1.639 de 03/11/2022, no valor de RS 107.000,00 (Cento e Sete Mil Reais), para os fins que indica e dá outas providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1663 | 23/03/2023 | "Dispõe sobre a criação da Cédula de Identidade Funcional dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Solonópole e dá outas providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1662 | 23/03/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole - Lei Municipal nº 1.639 de 03/11/2022, no valor de R$ 92.104,00 (Noventa e Dois Mil, Cento e Quatro Reais), para os fins que indica e dá outas providêncais. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1661 | 17/03/2023 | "Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Solonópole e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1660 | 17/03/2023 | "Dispõe sobre a criação de vagas do cargo público temporário de Professor Alfabetizador, para atender a MANUTENÇÃO DE NOVAS TURMAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, na forma que indica e dá outras providências," | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 17/03/2023 | "Institui gratificação por encargo de funções no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências." | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1659 | 07/03/2023 | "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e industrial de Produtos de Origem Animal do Município de Solonópole/CE, e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 02/03/2023 | "Dispõe sobre a redução das taxas de Licença e Localização, Lincença e Funcionamento e Licença Sanitária." | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1658 | 14/02/2023 | "Dispõe sobre o acréscimo de 10% (dez por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1657 | 14/02/2023 | "Denomina de José Vandui Dantas a Rua no Bairro Samuel Nogueira Pinheiro, na forma que indica e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1656 | 14/02/2023 | "DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DOCENTES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, EM RAZÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS EM PROJETO ESTRATÉGICO "APRENDER MAIS" COM FOCO NA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E ELEVAÇÃO DOS RESULTADOS DAS TURMAS AVALIADAS, CRIA CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 14/02/2023 | "MODIFICA OS ITENS 8, 9 E 10, ACRESCENTA OS ITENS 8.1, 9.1 E 10.1 DA TABELA V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017, DE DE SETEMBRO DE 2017 , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1655 | 31/01/2023 | "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública de Solonópole a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023, na forma que indica e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 31/01/2023 | "MODIFICA O §1° DO ART. 98 DA LEI COMPLEMENTAR N° 04/2017, ACRESCENTA O §4° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1654 | 27/01/2023 | "Conce de reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1653 | 27/01/2023 | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Solonópole a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que indica e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1652 | 27/01/2023 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno por desapropriação e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1651 | 27/01/2023 | "Altera o art. 161 da Lei 1902/2012 e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1650 | 27/01/2023 | "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023 na forma que indica e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 27/01/2023 | "Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Solonópole, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Solonópole." | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1649 | 26/01/2023 | "Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Solonópole e nos cargos comissionados, na forma que indica e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1648 | 12/01/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole - Lei Municipal nº 1.639 de 03/11/2022, no valor de R$ 196.000,00 (Cento e Noventa e Seis Mil Reais), para fins que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1647 | 28/12/2022 | "Adiciona o §9o ao art. 14 da Lei no 1076/2011, de 31 de agosto de 2011, revoga o § 1o do art. 58 da Lei no 1007/2009, de 30 de agosto de 2009 e da outras providencias." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1646 | 28/12/2022 | "Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica, no âmbito do Município de Solonópole e dá outras providências." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1645 | 28/12/2022 | "INSTITUI REPASSE DE VALORES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE GERÊNCIA DE VIGIL NCIA EPIDEMIOLÓGICA, GERÊNCIA DE VIGIL NCIA EM SAÚDE, COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO, VISITADOR SANITÁRIO E AGENTES DE ENDEMIAS, EM FORMA DE PARTICIPAÇÃO DE RESULTADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7o, INCISO XI DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1644 | 28/12/2022 | "Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro adicional à atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, inerente ao repasse da assistência financeira complementar da união, referente a uma parcela adicional do último trimestre, em cada exercício financeiro e dá outras providências." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1643 | 01/12/2022 | "Fica Instituído o dia do Artista Cultural do Município de Solonópole, na forma que indica, e dá outras providencias." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1642 | 01/12/2022 | "Cria cargos no quadro de pessoal efetivo da Administração Direta, abre vagas e define regras do Concurso Público a ser realizado e dá outras providencias, na forma que indica." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 01/12/2022 | "Institui gratificação por encargo de funções, e dá outras providências." | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1641 | 10/11/2022 | "Institui a data comemorativa do Distrito de São José do Municipio de Solonópole, e dá outras providências." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1640 | 07/11/2022 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1639 | 03/11/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1638 | 23/09/2022 | "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1637 | 23/09/2022 | "Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Solonópole CMDS, e dá outras providências". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1636 | 23/09/2022 | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada no Bairro Barra Nova para a finalidade que indica e dá outras providências." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1635 | 02/09/2022 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1634 | 02/09/2022 | "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1633 | 02/09/2022 | "Acrescenta o Art. 1º a Lei 1395/2017, de 25 de agosto de 2017 e dá outas providências." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1632 | 19/08/2022 | "DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS NO 2º, 5º E 9º ANO, EM RAZÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS EM PROJETO ESTRATÉGICO EMERGENCIAL COM FOCO NA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E ELEVAÇÃO DOS RESULTADOS DAS TURMAS AVALIADAS" | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1631 | 09/08/2022 | "INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PESCADOR ARTESANAL, POR MEIO DA DOAÇÃO OU CESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1630 | 08/07/2022 | "Altera o § 3° e 4° do art. art. 20 e inciso III do art. 30 da Lei 1492/2019, de 15 de outubro de 2019 e da outras providencias." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1629 | 08/07/2022 | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Solonópole a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que indica e dá outras providências." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1628 | 07/07/2022 | "Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa e dá outras providencias." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1627 | 21/06/2022 | "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOLONÓPOLE-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1626 | 21/06/2022 | "Define o Perímetro Urbano do Distrito de São José de Solonópole, município de Solonópole e dá outras providencias." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 21/06/2022 | "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N2 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019." | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1625 | 10/06/2022 | Art. 1º. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do meio ambiente, à cultura, ao esporte, à ação social e à saúde, atendidos os requisitos previstos nesta Lei. Parágrafo Único - Os contratos de gestão vigentes quando da sanção desta Lei não ficarão prejudicados. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1624 | 10/06/2022 | Art. 12 - Fica acrescida no Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, a quantidade de vagas dos Cargos de Provimento Efetivo, discrimina: I Técnico em Informática, quantidade 02 vagas; II Agente Municipal de Trânsito, quantidade 04 vagas. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1623 | 10/06/2022 | Art. 1° - Fica ratificado, em todos os seus termos, o Protocolo de Intenções, visando à constituição da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE), em cumprimento à sua cláusula 2 a, sendo convertido em contrato com a finalidade de integrar o Município de Solonópole ao Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico, cujo instrumento faz parte integrante desta lei. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1622 | 02/06/2022 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1621 | 27/05/2022 | Art. 1° - Fica denominada de FRANCISCO VALDO BATISTA, a travessa que tem inicio no final da Rua Ana Benvinda e com final na BR, na sede do município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1620 | 27/05/2022 | Art. 1° - Fica denominada de FRANCISCO RUFINO DE OLIVEIRA (conhecido por Chico Cincento), a Praça Pública na Sede do Distrito de Prefeita Suely neste Município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1619 | 27/05/2022 | Art. 1º - A partir de 1 de maio de 2022, fica concedido reajuste de 5,84% (cinco e oitenta e quatro por cento) nos vencimentos dos servidores públicos do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE do município de Solonópole. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1618 | 27/05/2022 | Art. 1° - modifica o anexo I do art. 10 da Lei n° 1097/2012, de 11 de janeiro de 2012, dando a seguinte redação: VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1617 | 27/05/2022 | Art. 1º - A partir de 10 de maio de 2022, fica reajustado os vencimentos base dos servidores públicos municipais da administração direta de Solonópole em 10,06 (dez vírgula zero seis por cento), excluídos os servidores públicos já beneficiados pelas Leis n° 1.597/2022, de 25 de janeiro de 2022, Lei n° 1.598/2022, de 26 de janeiro de 2022 e Lei n° 1.608/2022, de 17 de março de 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1616 | 27/05/2022 | Art. 1° - A partir de maio de 2022, fica concedido reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município de Solonópole, conforme o que disciplina a Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022. Parágrafo Único - O piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), mensais. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1615 | 27/05/2022 | Art. 1° - Fica Denominado de MARIA IONE FERREIRA à Avenida que inicia na passagem molhada na Rodovia Manoel Rodrigues Pinheiro de Andrade, até o final da zona urbana no Distrito de Assunção neste município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1614 | 06/05/2022 | "Denomina de RUA MAURÍCIO PEREIRA, na Sede, neste Município, na forma que indica." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1613 | 06/05/2022 | "Denomina de TRAVESSA EVALDO DANTAS, rua sem denominação localizada na cidade de Solonópole, na forma que indica." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1612 | 19/04/2022 | "ALTERA A TRAVESSA LUIZ AMEIDA DA SILVA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1611 | 19/04/2022 | "Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo a Geração o de Renda através da Apicultura, denominado MAIS MEL, pelo Executivo Municipal e dá outras providências." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1610 | 19/04/2022 | "MODIFICA O ART. 6° DA LEI Nº 1365/2017 DE MARÇO DE 2017, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1609 | 19/04/2022 | Art. 1º - Esta Lei altera a Lei Nº 1007/2009 de 30 de dezembro de 2009 que trata do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação básica Pública do Município de Solonópole PCRP/MAG. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1608 | 17/03/2022 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público de Solonópole a vigorar a partir de 1º de junho de 2022 e 1º de novembro de 2022, na forma que indica e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1607 | 17/03/2022 | Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao vigente orçamento do Município de Solonópole o Credito Especial no valor de R$ 1.643.000,00 (Um Milhão Seiscentos e Quarenta e Três Mil Reais), criando a seguinte dotação: 1701 - SEC. MUNC. DE DESENV. ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO E TURISMO - SEDEMT. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1606 | 17/03/2022 | Modifica a Lei nº 1212/2014, que estabelece procedimentos e regras a serem observados nos processos de aposentadoria e pensões pagas pelo PREVSOL e da outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1605 | 14/03/2022 | Dispõe sobre a criação do plano pela primeira infância no Município de Solonópole, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1604 | 01/03/2022 | Regulamenta o Transporte Escolar Municipal aos alunos matriculados em cursos profissionalizantes no âmbito deste município, nos termos do art. 5º, parágrafo-único da Lei Federal n.º 12.816/2013, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1603 | 01/03/2022 | Dispõe sobre o modelo de Gestão do Poder Executivo, altera a Estrutura da Administração Pública Municipal, promove a extinção e criação de cargos em comissão, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 01/03/2022 | Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários PCCS dos Servidores da GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOLONOPOLE e dá outras Providencias. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1602 | 23/02/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1601 | 16/02/2022 | Cria, organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do município de | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1600 | 26/01/2022 | Denomina a Rua José Ribas Rodrigues Pinheiro, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1599 | 26/01/2022 | "Denomina a Rua Angelo Bezerra de Menezes, na forma que indica e dá outras providências." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1598 | 26/01/2022 | Concede reajuste nos vencimentos dos Profissionais do Magistério, contemplados no Plano de Carreira e Remuneração, na forma que indica e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1597 | 26/01/2022 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022 na forma que indica e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1596 | 26/01/2022 | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos efetivos da câmara Municipal de Solonópole e nos cargos comissionados, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1595 | 31/12/2021 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1594 | 10/12/2021 | Dispõe sobre o reajuste do preço das tarifas para fornecimento de água, pela Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Solonópole - SAAE, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1593 | 10/12/2021 | Dispõe sobre concessão de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1592 | 10/12/2021 | Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica, no âmbito do Município de Solonópole e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1591 | 10/12/2021 | Institui o PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES, ÁREA PÚBLICAS DE CARÁTER ESPORTIVO OU RECREATIVO E ÁREAS VERDES, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1590 | 29/11/2021 | Denomina de RUA JOSÉ RAIMUNDO FILHO, na forma que indica e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1589 | 29/11/2021 | Denomina de Rua MARIA CECILIA NOGUEIRA, Rua sem denominação localizada na cidade de Solonópole, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1588 | 29/11/2021 | Denomina de Rua VEREADOR FRANCISCO ODORINO PINHEIRO, Rua sem denominação localizada na cidade de Solonópole, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1587 | 29/11/2021 | Denomina de Rua VEREADOR CARLOS JAIR PINHEIRO, Rua sem denominação localizada na cidade de Solonópole, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1586 | 29/11/2021 | Denomina de Rua JOSÉ ROSIO NOGUEIRA, Rua sem denominação localizada na cidade de Solonópole, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1585 | 12/11/2021 | Denomina de Rua PREFEITO GUILHERME BEZERRA DE FIGUEIREDO, Rua sem denominação localizada na cidade de Solonópole, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1584 | 12/11/2021 | Denomina de Rua PREFEITO JOSÉ MACIEL DINIZ, Rua sem denominação localizada na cidade de Solonópole, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1583 | 12/11/2021 | Denomina de Rua VEREADOR ANTONIO GUEDES DE SOUZA, Rua sem denominação localizada na cidade de Solonópole, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1581 | 29/10/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Solonópole, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1580 | 29/10/2021 | Define o Perímetro Urbano do Distrito de Assunção, município de Solonópole e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1579 | 29/10/2021 | MODIFICA O ANEXO ÚNICO DAS LEIS Nº 1478/2019 E Nº 1528/2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1578 | 18/10/2021 | Fica Instituído o dia municipal de transporte alternativo a ser comemorado na data de 25 de julho e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1576 | 07/10/2021 | Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício no Município de Solonópole, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1575 | 16/09/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole Lei Municipal nº 1.538 de 29/10/2020, no valor de R$ 670.206,00 (Seiscentos e Setenta Mil Duzentos e Seis Reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1574 | 27/08/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole Lei Municipal nº 1.538 de 29/10/2020, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1573 | 19/08/2021 | Denomina de Maria Noezia de Carvalho Leandro no Distrito de São José, neste Municipio, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1572 | 19/08/2021 | Denomina de Isalmir Belarmino da Silva a rua que inicia nas ruas Aúria Barros e Dilzimar Pinheiro com Acesso À Avenida Totô Rabelo, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1571 | 19/08/2021 | Denomina Maria Elsa do Nascimento a Unidade Básica de Saúde no Distrito de São José, neste Município, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1570 | 19/08/2021 | Denomina Francisco Elivano Pinheiro a rua que inicia na rua do Comercio e termina na Passagem do Riacho do sangue, no Distrito de Assunção, neste Município, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1569 | 19/08/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Solonópole a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1568 | 19/08/2021 | Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1567 | 24/06/2021 | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1566 | 10/06/2021 | Dispõe sobre a criação do CENTRO DE ATENDIMENTO CUIDAR MAIS e diciplina o novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado no CUIDAR MAIS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1565 | 10/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1564 | 04/06/2021 | Autoriza o Município de Solonópole a participar do "consórcio intermunicipal de governança cooperativa para o desenvolvimento sustentável dos municipios do semiárido cearense", ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municipios de Aracaú, Brejo Santo, Itarema, Iguatú, Jijoca de Jericoacoara, Orós, Quixadá, Quixeramobim, Solonópole, Tauá, Tianguá, Ubajara e Umari e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1563 | 04/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1562 | 13/05/2021 | Autoriza programa central de atendimento aos agricultores e produtores rurais do município de Solonópole, na forma que indica | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1561 | 13/05/2021 | Denomina de LÚCIA RODRIGUES ANTERO a passagem molhada localizada no Distrito de Cangati no município de Solonópole, na forma que indica | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1560 | 13/05/2021 | Altera os arts. 98, 99 e 100 da Lei 1075/2011 de 31 de agosto de 2011, (Regime Jurídico Único de Solonópole), que dispõe sobre licença para tratar de assuntos particulares. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1559 | 11/05/2021 | Dispõe sobre a criação de vagas do cargo público temporário de Professor Alfabetizador, para atender a MANUTENÇÃO DE NOVAS TURMAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, na forma que indica e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1558 | 29/04/2021 | Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Solonópole em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços público em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1557 | 29/04/2021 | Denomina de MANOEL VALFRIDO RODRIGUES PINHEIRO, barragem localizada no sitío Caraúbas, município de Solonópole, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1556 | 15/04/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole - Lei Municipal n° 1.538 de 29/10/2020, no valor de R$ 558.000,00 (Quinhentos e Cinquenta e Oito Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1555 | 15/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, EM ESPECIAL O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, COM FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1554 | 11/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1553 | 11/03/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1552 | 26/02/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole - Lei Municipal nº de 29/10/2020, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), para fins que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1551 | 26/02/2021 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de SOLONÓPOLE com o CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO CEARÁ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1550 | 26/02/2021 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 1.518/2020, de 25 maio de 2020 e da outras proviências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1549 | 26/02/2021 | Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazendo Pública Municipal - REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazendo Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa e da outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1548 | 26/02/2021 | Autozida a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1547 | 10/02/2021 | Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município de Solonópole, na forma que indica e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1543 | 28/12/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 158.005,17 (Cento e Cinquenta e Oito Mil, Cinco Reais e Dezessete Centavos) para os fins que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1542 | 28/12/2020 | 'Dispõe sobre o parcelamento de débitos da Prefeitura Municipal de Solonópole para com Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Solonópole SAAE ." | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1541 | 27/11/2020 | Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Solonópole para o quadriênio e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1540 | 27/11/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1539 | 29/10/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1537 | 29/10/2020 | Determina de Dr. Sebastião Limeira Guedes, o Centro Cirúrgico do Hospital e Maternidade Maria Suelly Nogueira Pinheiro, Localizada na cidade de Solonópole, na forma que indica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1536 | 29/10/2020 | Denomina de AVENIDA JOSÉ VALRINETE PINHEIRO, Avenida que dá acesso ao Largo dos Dantas, localizada na cidade de Solonópole na forma que indica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1535 | 29/10/2020 | Modifica o anexo único do sistema de plantão para atender a secretária municipal de saúde, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1534 | 29/10/2020 | Cria cargo no quadro de pessoal efetivo da administração direta, abre vaga e dá outras providências, forma que indica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1533 | 17/09/2020 | Dispõe sobre as diretrizes básicas para a política municipal da educação contextualizada para a convivência com o semiárido e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1532 | 17/09/2020 | "Institui o Comitê Municipal de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Município de Solonópole em decorrência da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, e dá outras providências" | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1531 | 11/09/2020 | Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente Orçamento do município de Solonópole no valor de 23.016,00 para os fins que indicam e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1530 | 11/09/2020 | Autoriza a aberto de crédito especial ao vigente Orçamento do município de Solonópole no valor de 120.000.00 para os fins que indicam e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1529 | 27/08/2020 | Autoriza a aberto de crédito especial ao vigente Orçamento do município de Solonópole no valor de 14.000,00 para os fins que indicam e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1528 | 27/08/2020 | Institui o sistema de plantão covid-19 para anteceder a secretaria municipal de saúde, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1527 | 11/08/2020 | Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município de Solonópole no valor de (51.000,00). | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1526 | 11/08/2020 | Autoriza a abertura de Credito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 158,005,17. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1525 | 11/08/2020 | Denomíno de Largo José Osterno de Oliveira, situado ao lado da vila Santo André, no Distrito de São José. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1524 | 11/08/2020 | Denomina de Travessa Patrício Antônío de oliveira, no Distrito de São José. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1523 | 11/08/2020 | "Denomina de Rua Francisco Aldenor do Nascimento, no Distrito de São José ". | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1522 | 12/06/2020 | Reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Solonópole na Lei municipal N 1.076/2011 de 31 de agosto de 2011 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1521 | 12/06/2020 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Solonópole, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1520 | 12/06/2020 | Autoriza a aberto de crédito especial ao vigente Orçamento do município de Solonópole no valor de 265.391,04 para os fins que indicam e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1518 | 26/05/2020 | Institui gratificação extraordinária de combate ao Covid-19 aos profissionais da administração municipal que trabalharem no atendimento na situação de pandemia. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1519 | 25/05/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1517 | 27/04/2020 | Institui Programa municipal de combate a transmissão e aos efeitos do coronavírus (COVID-19) com distribuição de EPIs (Equipamentos de proteção individual) e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1516 | 13/04/2020 | Revisão do contrato do consórcio de Desenvolvimento da região do sertão central sul CODESSUL é dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1515 | 13/04/2020 | Autoriza a abertora de crédito especial ao vigente Orçamento do município de Solonópole no valor de 51.000,00 para os fins que indicam e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1514 | 13/04/2020 | Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município de Solonópole no valor de 172.372.83 para os fins que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1513 | 21/02/2020 | Denomina de José Olival Pinheiro a praça situada na Rua Simeão machado. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1512 | 21/02/2020 | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta, nos cargos comissionados na forma que indica e da outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1511 | 11/02/2020 | Dispõe sobre a criação de funções gratificadas FGE no âmbito do poder executivo do município. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1510 | 11/02/2020 | Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município de Solonópole no valor de (951.008,11). | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1509 | 06/02/2020 | Concede reajuste as remunerações dos cargos provimento em comissão do instituto de Providência dos servidores públicos. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1508 | 06/02/2020 | Concede reajuste nos vencimentos dos profissionais do magistério, contemplados no plano de carreiras. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1507 | 29/01/2020 | Concede o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta, nos cargos comissionados na forma que indica e da outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1506 | 29/01/2020 | Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo, no âmbito do poder executivo municipal e da outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1505 | 29/01/2020 | Institui no Município de Solonópole o incentivo Variável por Desempenho de metas do componente - pagamento por desempenho do programa previne, Brasil, que receberá a nomenclatura de incentivo E- SUS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1504 | 22/01/2020 | Concede o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos efetivos da câmara municipal de Solonópole, nos cargos comissionados na forma que indica e da outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1503 | 08/01/2020 | Autoriza o poder executivo a contratar a operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e da outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1502 | 06/01/2020 | Autoriza o poder Executivo Municipal a adquirir terreno por desapropriação e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1501 | 06/01/2020 | Concede reajuste no piso salarial das Agentes Comunitárias de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1500 | 06/01/2020 | Autoriza Prefeitura Municipal de Solonópole com a interveniência do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1499 | 06/01/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole no valor de R$ 947.455.766 (Novecentos e Quarenta e Sete Mil Quatrocentos e Cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos) para os fins que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1498 | 05/12/2019 | "institui no âmbito do Município de Solonopole, a Semana Branca, que consiste na semana de promoção da saúde bucal e da outras providencias" | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1497 | 14/11/2019 | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada no Posto Agropecuário de Solonopole para a finalidade que indica e do outras providencias." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1496 | 14/11/2019 | Autoriza a abertura de Credito Especial ao Orçamento do Município de Solonopole para o Exercício de 2020, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1495 | 14/11/2019 | Autoriza a abertura de Credito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonopole, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1494 | 14/11/2019 | Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Solonopole, na forma que indica e dar outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1492 | 15/10/2019 | Institui o Programa "Mais Renda - Bolsa Familia Municipal", na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1491 | 08/10/2019 | institui a Programas de Recuperação de Créditos do Fazenda Púbica Municipal - REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos do Fazenda Púbica Municipal, inscritos e não inscritos divida Ativa e dá outras providencias | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1490 | 19/09/2019 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Virgente Orçamento do Municipio de Solonopole, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), para fins que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1489 | 22/08/2019 | Cria a Sistema Permanente de Primeiros Socorros nas Escolas do Ensino Fundamental da Rede Púbica e Privada do município de Solonopole | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1488 | 22/08/2019 | Acrescenta o inciso IV do Art. 106, da Lei Nº 1075/2011 de 31 de agosto de 2011, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1487 | 14/08/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar o Centro Social Religioso e Turismo da Capelo Nossa Senhora de Fatima na Sede do Município de Solonopole, de Maria Ambrosina Pinheiro Cavalcante, na forma que indica . | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1486 | 30/07/2019 | Autoriza a abertura de Credito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole - Lei Municipal nº 1.449 de 09111/2018, no valor de R$ 1.388.888.89 (Um Milhão, Trezentos e Oitenta e Oito Mi!, Oitocentos e Oitenta e Oito Reais e Oitenta e Nove Centavos), para as fins que indica e dá outras Providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1485 | 18/07/2019 | Altera a Lei Nº 1007/2009 de 30 de dezembro de 2009 e dá outras Providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1484 | 19/06/2019 | Altera a Lei 1355/2017 e da outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1483 | 18/06/2019 | Intitui o conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1482 | 08/06/2019 | Art. 1° - Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2° da Constituição Federal, no art. 4° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 e na Lei Orgânica do Município, são estabelecidas as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, que compreenderão os seguintes tópicos: | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1481 | 22/05/2019 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Municipio de Solonópole, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1480 | 22/05/2019 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 50.000,00 (Ciquenta Mil Reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1290 | 24/04/2019 | "Autoriza o Poder Executivo a demolir o grupo Escolar no Sítio Alívio." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1479 | 17/04/2019 | Autorizar o Município de Soloncipole a participar do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DOS MUNICÍPIOS DOS SERTÕES CENTRO SUL, CENTRAL E CARIRI DO ESTADO DO CEARA e ratifica o Protocolo de intenções firmado entre Os Municípios de CEDRO, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, OROS, SOLONOPOLE e VARZEA ALEGRE e adota outros providencias | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1478 | 08/04/2019 | "INSTITUI O SISTEMA DE PLANTÃO PARA A TENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1477 | 08/04/2019 | Dispõe sobre o parcelamento de Débitos do município de Solonopole com seu regime próprio de Previdência Social - RPPS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1476 | 08/04/2019 | Denomina de: Padre Agnor Tabosa Pinto, a passagem molhada no Riacho da Porca Magra no distrito de São josé neste Municcípio, na forma que indica | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1475 | 14/03/2019 | Denomina a Rua que da o acesso a Capelinha na sede do Município de Solonopole de Evaldo Dantas Pinheiro, na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1474 | 14/03/2019 | Denomina a Rua Ana Anizia Pinheiro, no distrito de São José. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1473 | 14/03/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Denominar a Quadra Poliesportiva anexa a Escola José Oster Machado de Tenente Deócles Duarte de oliveira, na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1472 | 14/03/2019 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Praça da Matriz Pe. Manuel Lima e Silva para Cel. José Rabelo Machado na sede no Município de Solonopole, na Forma que indica" | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1471 | 14/03/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Renomear a Travessa Cel. José Rabelo Machado para a Travessa Vila Real, Bairro Centro da Sede do Município de Solonopole, na forma que indica" | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1470 | 14/03/2019 | Fica denominado o matadouro público na sede do Município de Solonopole de: Vicente de Sousa na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1469 | 20/02/2019 | Autoriza a abertura de Credito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 281.500,00 (Duzentos e Oitenta e Um e Quinhentos Reais), para do fins que indica e dá outras Providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1468 | 20/02/2019 | Concede reajuste nos vencimentos dos agentes comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às edemias, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1467 | 20/02/2019 | Fixa as Renumerações dos Cargos de Provimento em comissão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Solonópole, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1466 | 23/01/2019 | Cria, Organiza e disciplina o sistema de Controle interno da câmara municipal de Solonopole, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1465 | 23/01/2019 | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos do Administrativo direta e indireto, nos cargos comissionados no forma que indica e dá outros providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1464 | 23/01/2019 | Concede reajuste nos vencimentos dos Profissionais do Magistério, contemplados no Plano de Carreiras e Remuneração, no forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1463 | 23/01/2019 | modifica os parágrafos § 20 e § 312 do Art. 50, da Lei ne 1007/2009, de 30 de dezembro de 2009, e da outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1462 | 23/01/2019 | Autoriza a abertura de Credito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonopole, no valor de R$ 1.385.837,11 (Um Milhão, Trezentos e Oitenta e Cinco Mil, Oitocentos e Trinta e Sete Reais e Onze Centavos), para os fins que indica e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1461 | 23/01/2019 | Autoriza Prefeitura Municipal de Solonopole com a interveniência do Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente - FMDCA a firmar convenio com a Associação Recreativa de Solonopole - ARS e autoriza a abertura de Credito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonopole, no valor de R$ 272.255,IV (Duzentos e Setenta a Dois Mil, Duzentos e Cinquenta a Cinco Reais), para as fins que indica e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1460 | 23/01/2019 | Acrescenta o art. 13A e altera o art 16da lei 1092/2012 e das outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1459 | 23/01/2019 | Dispõe sobre a criação de cargos públicos temporários e da outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1458 | 21/01/2019 | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos efetivos na Câmara Municipal de Solonopole, nos cargos comissionados na farma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1457 | 12/12/2018 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 1355/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1456 | 12/12/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE NO VALOR DE R$ 162.000 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1455 | 12/12/2018 | INSTITUI REPASSE DE VALORES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS E COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E ENDEMIAS, EM FORMA DE PARTICIPAÇÃO DE RESULTADOS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1454 | 03/12/2018 | ALTERA O ANEXO II DA LEI 1355/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1453 | 27/11/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ, ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1452 | 27/11/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À UNIÃO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGENTE FINANCEIRA E COEXECUTORA DA FASE III DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS - PNAFM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1451 | 27/11/2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, CONFORME ESPECIFICA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1450 | 27/11/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER BENS MOVEIS ATRAVÉS DE LEILÃO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1448 | 09/11/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALINEAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1447 | 23/10/2018 | DENOMINA PRAÇA MARIA INEZ DE OLIVEIRA COELHO (INEZINHA), LOCALIZAD NA VILA SANTO ANDRÉ, NO DISTRITO SÃO JOSÉ. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1446 | 23/10/2018 | ALTERA O ART. 1º E 4º DA LEI 642/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1445 | 23/10/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE DE, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1444 | 20/09/2018 | DENOMINA A RUA 07 DE SETEMBRO, NO DISTRITO SÃO JOSÉ, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1443 | 06/09/2018 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1442 | 06/09/2018 | DENOMINA DE GALPÃO KELITON SALES DA SILVA PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO PREVSOL, LOCALIZADO NA AV. JOSÉ GUEDES FILHO, S/N. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1441 | 19/07/2018 | Art. 12 - Denomina de Rua JOSÉ BOLIVAR NOGUEIRA PINHEIRO, rua sem denominação com início na Rua Manoel Queiroz da Silva até a Capela de Nossa Senhora de Fátima, localizadas na cidade de Solonópole, Estado do Ceará. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1440 | 19/07/2018 | Art. 1° - Denomina de LARGO DOS DANTAS, localizado na cidade de Solonópole, Estado do Ceará, confrontando com a Av. Cachoeira do Riacho do Sangue, a Rua Valdenor Rolim e Rua Vereador Antonio Sigefredo pinheiro. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1439 | 19/07/2018 | Art. 1° - Modifica os parágrafos § 2° e § 32 do art. 50, da Lei n° 1007/2009, de 30 de dezembro de 2009. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1438 | 19/07/2018 | Art. 1º - Fica instituída na forma prevista nesta Lei, a taxa de embarque para as empresas de transporte que operam no Terminal Rodoviário do Município de Solonópole, Estado do Ceará, destinada a auxiliar o custeio para manutenção, funcionamento e fiscalização da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1437 | 10/07/2018 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE COM SEU REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1436 | 10/07/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1435 | 10/07/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1433 | 24/06/2018 | DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA" PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, COM RECURSOS INSUFICIENTES, PRÓPRIOS E FAMILIARES, PARA CUSTEIO DE SEUS ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1434 | 08/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 04/06/2018 | ALTERA OS ARTIGOS 87 §5º, 141 E 203 DA LEI COMPLEMENTAR 004/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1432 | 09/05/2018 | FICA CRIADA E DENOMINADA A "AV. JOSÉ GUEDES FILHO", LOCALIZADA NA CIDADE DE SOLONÓPOLE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1431 | 27/04/2018 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO DE SOLONÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1430 | 27/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1429 | 27/04/2018 | INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1428 | 27/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMA E DO CONSELHO FMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1427 | 17/04/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 17/04/2018 | INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1426 | 08/03/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1425 | 08/03/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR PRÉDIO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1424 | 27/02/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, NO VALOR DE R$ 299.700,00 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1423 | 27/02/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR ALFABETIZADOR, PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DE NOVAS TURMAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1422 | 20/02/2018 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GUARDAS MUNICIPAIS - CIGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1421 | 20/02/2018 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CONTEMPLADOS NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1420 | 19/02/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SOLONÓPOLE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1419 | 24/01/2018 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE, NOS CARGOS COMISSIONADOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1418 | 24/01/2018 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADM. DIRETA E INDIRETA NOS CARGOS COMISSIONADOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1417 | 24/01/2018 | ALTERA O ANEXO I E II DA LEI 1399/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1416 | 29/12/2017 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Solonópole e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 29/12/2017 | "Autoriza Concessão de incentivos fiscais para empresas, estabelece critérios para a Concessão e dá outras providências." | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1415 | 22/12/2017 | Dispõe sobre a utilização de Equipamentos e Máquinas doadas ao município no Âmbito do Programa Aceleração do Crescimento 2 PAC 2, assim como os Equipamentos e as Máquinas Objetos de Compra Direta da Administração Municipal ou de Repasse por Emenda Parlamentar. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1414 | 22/12/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada no Posto Agropecuário de Solonópole para finalidade que indica e dá outras providencias.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1413 | 22/12/2017 | "Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providencias. " | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1411 | 23/11/2017 | Denomina a Rua Manoel Jalba Nogueira na Avenida Hermenegildo Alves Rabelo na Sede do Município. Na forma que indica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1410 | 23/11/2017 | Autoriza o Municipio de Solonópole, Estado do Ceará, a firmar convenio com Entidades Não Governamentais e sem fins Lucrativo, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Casa Minha Vida Entidades e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1409 | 23/11/2017 | Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação e Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores do Município de Solonópole junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, e dá outras providencias.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1408 | 23/11/2017 | Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Solonópole com seu Regime Próprio de Próprio de previdência - RPPS.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1407 | 23/11/2017 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Solonópole com seu Regime Próprio de Próprio de Previdência - RPPS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1406 | 23/11/2017 | Altera o Anexo de Metas e Prioridades constantes a Lei nº 1398/2017, que dispõe sobre o PPA 2018/2021 e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1405 | 09/11/2017 | Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Publica Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1404 | 18/10/2017 | Denomina de Rua EDIGAR NOGUEIRA, Rua O do Loteamento Bom Jesus, localizada na cidade de Solonópole , na forma que indica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1403 | 18/10/2017 | "Denomina de Rua Antônio Valdenor Nogueira, localizada na cidade de Solonópole, na forma que indica". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1402 | 18/10/2017 | "Cria a Rua Maria Aurieta Nogueira no Bairro Santa Tereza , e dá outras providencias'. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1401 | 18/10/2017 | Regulamenta o Transporte Escolar Universitário no âmbito deste município, nos termos do art. 5º, parágrafo-único da Lei Federal n.º 12.816/2013, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1400 | 18/10/2017 | "Cria e delimita bairros da cidade de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1399 | 18/10/2017 | Cria cargos no quadro de pessoal efetivo da Administração Direta e Indireta, abre vagas e define regras do Concurso público a ser realizado e dá outras providencias, na forma que indica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 28/09/2017 | Este projeto dispõe sobre a alteração e consolidação da legislação tributário do Município de Solonópole e dá outras providências. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1397 | 13/09/2017 | Denomina de Antônio Evaldo Pinheiro, a Rua no Distrito de Assunção nesse município. Na forma que indica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1396 | 25/08/2017 | Denomina a Rua JOSE DANTAS PINHEIRO, de Rua PREFEITO JOÃO RISIO PINHEIRO LAMDIM, de MANOEL ELIOMAR PINHEIRO, de Rua prefeito OSMUNDO PINHEIRO LAMDIM, de Rua ENGENHEIRO JOSÉ CIRO PINHEIRO NETO, de Travessa MANOELA NOGUEIRA RODRIGUES PINHEIRO e de Travessa ANTONIA LÚIA MORAES LOPES, localizadas na cidade de Solonópole, na forma que indica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1395 | 25/08/2017 | "Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Transito e Cidadania - COMUTRAN e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1394 | 25/08/2017 | Altera a Ementa e o Artigo 1º da Lei 1387/2017, Denomina de Ulisses Alves Bezerra a Pracinha localizada na Avenida José Sifredo Pinheiro na Sede do Município, na forma que indica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1393 | 25/08/2017 | Altera a Ementa e o Artigo 1º da Lei 1385/2017, Denomina a Rua no Bairro Domingo Sávio de: Ivanildo José da Silveira na Sede do Município, na forma que indica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1392 | 10/08/2017 | "Autoriza a abertura de crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais), para fins que indica e dá outras providências". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1391 | 10/08/2017 | Autoriza o PREVSOL realizar construção de galpão na forma que indica e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1390 | 10/08/2017 | "Altera os art. 12 e 13 da Lei 1076/2011 e dá outras providências". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1389 | 17/07/2017 | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada no Posto Agropecuário de Solonópole para finalidade que indica e dá outras providências." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1388 | 17/07/2017 | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Solonópole a proceder a permuta da área de propriedade do Município, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1387 | 27/06/2017 | "Denomina de: Ulisses Alves Bezerra na Pracinha localizada na Avenida Prefeito Joosé Sifredo Pinheiro da Sede do Município de Solonópole". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1386 | 27/06/2017 | "Denomina a Rua Agricultor Raimundo Arivone no Planalto Santa Tereza na Sede do Município, na forma que indica edá outras providências". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1385 | 27/06/2017 | "Denomina a Rua no Bairro Domingo Sávio de José Ivanildo da Silveira na Sede na Sede do Município, na forma que indica." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1384 | 27/06/2017 | Autoriza a abertura de Credito Especial ao vigente Orçamento do Município de Solonópole, no valor de R$33.500,00 (Trinta e Três Mil e Quinhentos Reais) para os fins que indica e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1383 | 27/06/2017 | Altera a Lei nº1355/2017, de 22 de fevereiro de 2017 e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1382 | 29/05/2017 | Declara de utilidade Publica Municipal a Associação Comunitária São José Operário no Distrito de São neste Município. Na forma que indica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1381 | 29/05/2017 | Denomina a Travessa de Antônio Pedro da Silva (Pepedo) no Bairro Santa Tereza na Sede do Município. Na que indica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1380 | 12/05/2017 | Inclui o Ensino de Linguas Brasileira de Sinais - LIBRAS nos programas de formação continuada em serviço da Serviço da Secretaria de Educação - SME para profissionais do magistério, professores da educação infantil e demais profisionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Solonópole, na forma que indica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1379 | 12/05/2017 | Denomina Rua Raimunda Monteiro de Sousa no Distrito de Assunção neste municipio, na forma que indica. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1378 | 12/05/2017 | "Denomina a Rodoviária de Joana Avelina Pinheiro Lamdim (Joanita) , na forma que indica." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1365 | 27/03/2017 | "Dispõe e autoriza a contratação pelo Poder Público Municipal, de estagiários em parceria com instituições de ensino, adequando-se as normas da Lei Federal 11.788 de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1355 | 22/02/2017 | Dispõe sobre o modelo de Gestão do Poder Execultivo, altera a a estrutura da Administração Pública Munipal, promove a extinção e criação de cargos em comissão, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1354 | 25/01/2017 | "Fica instituída no âmbito do Município de Solonópole a COMENDA SOLON PINHEIRO". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1347 | 27/09/2016 | "Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Solonápole para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1346 | 02/09/2016 | "Concede dispensa de suas funções aos servidores públicos municipais regularmente matriculados e cursando em instituição de Ensino Superior ou Ensino Técnico, na forma que indica e dá outras providências". | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1345 | 27/06/2016 | Cria cargos, vagas e autoriza a realização de concurso público para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1344 | 27/06/2016 | "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1343 | 27/06/2016 | "Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Direção e Assessoramento CDA-3, no âmbito do Poder Executivo." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1342 | 24/06/2016 | DENOMINA A RUA PROFESSORA MARIA EDITE ANDRADE PINHEIRO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1341 | 25/05/2016 | "Fica Determinada no Âmbito Municipal a proibição de Denominação de Obras Públicas Que Não Estejam concluídas Na Forma Que Indica" | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1340 | 25/05/2016 | "Dispõe sobre a criação do plano pela primeira infância no Município de Solonópole, e dá outras providências." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1339 | 25/05/2016 | `Cria a Ouvidoria da Guarda Municipal e dá outras rovidências." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1338 | 25/05/2016 | INSTITUI O REGIMENTO DISCIPLINAR INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE SOLONOPOLE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1337 | 24/05/2016 | "Denomina de Vereador Manoel Diniz e Silva a praça situada no Bairro Santa Tereza na Sede do Município de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1336 | 28/04/2016 | "Altera a Lei n° 1318/2015 de 28 de dezembro de 2015, na forma que indica e dá outras providências." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1335 | 14/04/2016 | "Dispõe sobre a abertura de crédito especial para dotações orçamentárias não contemplanas no orçamento vigente." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1334 | 08/04/2016 | "Altera a Lei 1332 de 28 de março de 2016. Na forma que indica." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1333 | 08/04/2016 | "Altera o anexo único da Lei 1330/2016, retificando o salário do cargo de Fisioterapeuta e acrescenta o cargo, exigência/habilitação, vagas, carga horária semanal, e salário para o cargo de Fonoaudiólogo." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1332 | 28/03/2016 | "Denomina a Rua Duce de Oliveira Silva no Bairro Alto Visto na Sede do Município, na forma que indica." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1331 | 23/03/2016 | "Cria cargos, vagas e autoriza a realização de concurso público para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1330 | 23/03/2016 | "Autoriza a realização de concurso público para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo e PREVSOL, e dá outras providencias." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1329 | 23/03/2016 | "Denominam as Ruas: RUA LUIZ PINHEIRO LANDIM, RUA DOUTOR FRANCISCO EDSON CAVALCANTE PINHEIRO, RUA FRANCISCO RÔMULO MEIRELES, RUA VEREADORA FRANCISCA MARGARIDA PINHEIRO, neste município." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1328 | 10/03/2016 | Concede reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal para o ano de 2016 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1327 | 09/03/2016 | Dispõe sobre o Reajuste da Remuneração do cargo comissionado símbolo CDE-4. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1326 | 09/03/2016 | Dispõe sobre criação de cargos e vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1325 | 12/02/2016 | "Dispõe sobre o tombamento do prédio público da antiga cadeia por interesse Histórico e Cultural do Município de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1324 | 05/02/2016 | "Fixa o Salário base do Quadro de Pessoal Efetivo e a remuneração dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Solonópole, para o fim que indica e dá outras providências." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1323 | 28/01/2016 | "Amplia vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, no quadro de pessoal do poder executivo, e dá outras providencias." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1322 | 28/01/2016 | "Amplia vagas para o cargo de Agente de Combate às Endemias, no quadro de pessoal do Poder Executivo, e dá outras providencias." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1321 | 28/01/2016 | "Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro adicional à atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, inerente ao repasse da assistência financeira complementar da união, referente a uma parcela adicional no último trimestre, em cada exercício financeiro, e dá outras providencias." | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1320 | 28/12/2015 | "Denomina Rua Francisco Domingos de Lima, no Distrito de São José neste Município na forma que indica" | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1319 | 28/12/2015 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da relação dos beneficiários do Programa de Renda Mínima Bolsa Família Federal e/ou Municipal na forma que indica e dá outras providências." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1318 | 28/12/2015 | "Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1317 | 02/12/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1277 | 05/11/2015 | "Denomina o Posto de Saúde situado no bairro Santa Tereza, neste município, de Posto de Saúde Maria Cleide Pinheiro." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| LC03 | 28/10/2015 | "Institui o Estatuto Microempreendedor Individual, Microempresa e da Empresa Pequeno Porte no Município | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1316 | 15/10/2015 | "Altera a Lei n° 568, de 29 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde de Solonópole e dá outras providências". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1315 | 15/10/2015 | "Institui e regulamenta o Programa "Bolsa, Municipal" e d outras providências." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1314 | 24/09/2015 | "Cria o Serviço de Inspeção Municipal SIM, vinculado a Secretaria de Agricultura, destinado à inspeção e a fiscalização sanitária de produtos de origem animal, produzidos, beneficiados, industrializados e/ou comercializados no Município de Solonópole e dá outras providências." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1313 | 24/09/2015 | "Dispõe sobre a abertura de crédito especial para dotações não no orçamento orçamentárias contempladas vigente." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1312 | 24/09/2015 | "Altera o Quadro da Lei Municipal n° 1307/2015." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1311 | 25/08/2015 | "Dispõe sobre a crédito para orçamentárias contempladas vigente." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1310 | 25/08/2015 | "Dispõe sobre o aumento da taxa de abastecimento d'água, na forma que indica e dá outras providências." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1309 | 25/08/2015 | "Denomina a Avenida A do Loteamento Bom Jesus, de Deputado Airton Maia Nogueira, na forma que indica". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1308 | 25/08/2015 | "Denomina o Ginásio Pólo Esportivo no Distrito de São José Município de Solonópole de José Bejamim da Cunha na forma que indica". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1307 | 14/08/2015 | "Altera o Anexo Único da Lei 1172/2013 e dá outras providências". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1306 | 16/07/2015 | "Denomina Rua Geraldo da Silva, no Bairro Planalto Santa Teresa, coordenadas VTM 499526 e 9367124, na forma que indica." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1305 | 16/07/2015 | "Denomina Rua no Bairro Monte Castelo, coordenada VTM 499626 e 9366880, na forma que indica." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1304 | 16/07/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1303 | 16/07/2015 | "Dispõe sobre a criação da Função Gratificada no âmbito do Serviço Autônomo de água e Esgoto." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1302 | 16/07/2015 | ALTERA A LEI Nº 967/2009 QUE DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCO ALVES DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1301 | 24/06/2015 | "Denomina a Quadra de Esporte no Distrito de São José no Município de Solonópole de Francisco Romádio Leandro, na forma que indica". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1300 | 24/06/2015 | "Dispõe sobre medidas de penalidade impostas àqueles que praticam exploração do trabalho infantil no âmbito do Município de Solonópole na forma que indica e dá outras providências". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1298 | 17/06/2015 | "Altera a Lei n° 1076/2011, que "Institui o Regime Próprio de Previdência Social RPPS e cria a respectiva autarquia do Município de Solonópole na forma que indica e dá outras providências ". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1297 | 17/06/2015 | "Altera a Lei n° 1076/2011, que institui o Regime Próprio de Previdência Social RPPS e cria a respectiva autarquia do Município de Solonópole na forma que indica e dá outras providências ". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1296 | 01/06/2015 | "Altera a Lei n° 940/2008 e fixa o Piso Salarial dos Agentes de Combate às Endemias." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1295 | 01/06/2015 | "Altera a Lei n° 1062/2011 e fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1294 | 01/06/2015 | "Dispõe sobre a inclusão do conteúdo da História do Município de Solonópole na grade curricular nas Escolas da Rede Pública Municipal na forma que indica e dá outras providências." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1293 | 29/05/2015 | "Altera os valores dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Solonópole, para o exercício financeiro de 2015, na forma que indica e dá providencias ." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1292 | 28/04/2015 | "Denomina a Barragem do Açude Poço do Bento, neste Município, de Barragem Raimundo Elias de oliveira" | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1289 | 01/04/2015 | "Altera o art. 16 da Lei 1092/2012 e dó outras providências". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1288 | 01/04/2015 | "Altera a Lei 1279/2015 de 27 de Fevereiro de 2015 e dá outras providencias." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1287 | 01/04/2015 | "Estabelece recurso pecuniário para auxilio moradia e para o fornecimento da alimentação e água potável para os Médicos integrantes do Programa Mais Médico para o Brasil." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1286 | 26/03/2015 | ALTERA A LEI Nº 1172/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1285 | 26/03/2015 | "Autoriza o Poder Legislativo de Solonópole - Câmara Municipal de Solonópole, celebrar convênio com o Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1284 | 26/03/2015 | "Concede reajuste do piso Salarial do Magistério Público Municipal para o ano de 2015 e dá outras providências". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1283 | 26/03/2015 | "Altera a Lei n° 822/2006 e dá outras providências". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1282 | 26/03/2015 | "Altera a Lei n° 1073/2011 que dispõe sobre a criação do sistema de plantão PMA4 e reajusta os plantões PMEA1 e PMEA2 e da outras providências". | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1281 | 11/03/2015 | "Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental de Empreendimento e atividades de impacto ambiental e dá outras providencias." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1280 | 27/02/2015 | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1279 | 27/02/2015 | "Altera a Lei 1274/2014 que alterou a Lei 1244/2014 que instituiu no município de Solonópole o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ aos profissionais das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), Coordenação da Atenção Primária, Núcleo de Apoio à Saúde as Família (NASF) e Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), e dá outras providências." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1278 | 11/02/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - REFAZ ESTABELECE REGRAS SOBRE O PARCELAMENTO DE CREDITOS DA FAZENDA E NÃO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1291 | 24/01/2015 | "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Grupo Dos Pequenos Produtores a do Sitio Nova Olinda." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1276 | 20/01/2015 | "Dispõe sobre o aumento no valor do salário mínimo mensal dos servidores da Administração Municipal direta e indireta e dos cargos em comissão, na forma que indica e dá outras providências." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1275 | 20/01/2015 | "Fixa o salário base do Quadro de Pessoal Efetivo e a remuneração dos cargos em comissão da Cãmara Municipal de Solonópole, para o fim que indica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1274 | 23/12/2014 | "Altera a Lei 1244/2014 que institui no Município de Solonópole o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade PMAQ aos profissionais das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), Coordenação da Atenção Primária, Núcleo de Apoio á Saúde da Família (NASF) e Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), e dá outras providências." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1273 | 23/12/2014 | Altera a Lei no 801/05 e da outras providencias. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1272 | 04/12/2014 | "Autoriza aumentar o percentual de Suplementações Orçamentárias em mais 20% (vinte por cento) ao Orçamento Vigente e dá outras Providências." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1271 | 04/12/2014 | "Dispõe sobre autorização de utilização de som automotivo para realização de eventos no Município de Solonópole." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1270 | 11/11/2014 | "Dispõe sobre a prática de educação física adaptada nos estabelecimentos de ensino público e privado." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1269 | 11/11/2014 | "Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providencias." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1267 | 07/11/2014 | "Altera o art. Da Lei 1075, de 31 de agosto de 2011, que alterou a Lei 389, de 30 de dezembro de 2011, para estabelecer regras para a cessão de servidores públicos." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1266 | 07/11/2014 | "Cria os componentes municipais do Sistema nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providencias." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1265 | 16/10/2014 | "Dispõe sobre a abertura de crédito especial para dotações orçamentárias não contempladas no orçamento vigente." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1263 | 08/10/2014 | "Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude, cria o fundo Municipal de Juventude e dá outras providencias." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1262 | 08/09/2014 | "Denomina a Rua Maria Isaura Pinheiro de Andrade no empreendimento Jardim Europa no Bairro Simeão Machado na sede do Município na forma que indica" | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1261 | 08/09/2014 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar público a classificação do IDEB nas escolas municipais, na forma que indica." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1260 | 08/09/2014 | "Fica determinado mo âmbito municipal à proibição de inauguração e entrega de obras públicas que não estejam concluídas, na forma que indica." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1259 | 25/08/2014 | Aurotiza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria Francisca da Silva, o Posto de Saúde no Bairro Monte Castelo na sede do Município. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1258 | 25/08/2014 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Solonópole. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1257 | 25/08/2014 | Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa e dá outras providencias. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1256 | 25/08/2014 | Cria o cargo de Assessor de Nível Superior, extingue três vagas do cargo de Supervisor de Área, vinculado à Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1255 | 25/08/2014 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a doar prédio à Capela São José - Paróquia Bom Jesus Aparecido, vinculada à Diocese de lguatu. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1254 | 11/08/2014 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL DA AREA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1252 | 11/07/2014 | "Reajusta a remuneração de cargos de provimento em comissão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Solonópole PREVSOL e dá outras providências." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1251 | 16/06/2014 | "Dispõe sobre a regulamentação do esquema tarifário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Solonópole/CE, reajustando valores e instituindo multas em decorrência de infrações, e dá outras providências." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1250 | 16/06/2014 | "Autoriza a criação de gratificação para servidores da Câmara Municipal de Solonópole lotados no fórum se Solonópole e dá outras providencias. " | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1249 | 16/06/2014 | " Dispõe sobre o reajuste de 5% (cinco por cento) nos valores remuneratórios do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Solonópole, na forma que indica e dá outras providencias." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1248 | 30/05/2014 | "Altera a Lei n° 1080/2011, que cria o cargo de Protético Dentário na forma que indica e dá outras providências". | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1246 | 30/05/2014 | "Autoriza o Poder Executivo a conceder diárias a conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil para o custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção, quando no exercício de sua função, representando o Município de Solonópole, em âmbito estadual e nacional, e dá outras providências." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1245 | 20/05/2014 | "Denomina a Academia do Esporte do Município de Solonópole de Mauro Tamiarana.." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1244 | 20/05/2014 | "Institui no município de Solonópole o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade PMAQ aos profissionais das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), Coordenação da Atenção Primária, Núcleo de Apoio à Saúde as Família (NASF) e Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), e dá outras providências." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1243 | 20/05/2014 | " Ratifica o Protocolo de Intenções municípios de Ararendá, Independência, firmado entre os Tauá, Crateús, lpaporanga, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Quiterianópolis, Tamboril, Aivaba, Arneiroz, Catarina, Parambu, Saboeiro, Banabuiú, Boa Viagem, Choró, lbaretama, Madalena, Quixadá, Quixeramobim, Acopiara, Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Senador Pompeu e Solonópole, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005, visando à implantação do Consórcio de Governo Cooperativa para Políticas Públicas de Convivência e Desenvolvimento dos Municípios do Semiárido Integrantes da Mesorregião dos Sertões Cearenses." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1242 | 20/05/2014 | "Denomina de Rua Francisco Djanir Pinheiro Landim a rua que se localiza atrás do Estádio Municipal Padre Agenor Tabosa Pinto, no bairro Santa Tereza, neste município." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1241 | 20/05/2014 | "Autoriza o Poder Executivo a criar gratificação para servidores municipais lotados no fórum da comarca de Solonópole e dá outras providências." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1240 | 30/04/2014 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a destacar um contingente da Guarda Civil Municipal para atuar como Guarda Municipal Escolar, e dá outras providencias" | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1239 | 30/04/2014 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a destacar um contingente da Guarda Civil Municipal para atuar como Guarda Municipal Escolar, e dá outras providencias" | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1238 | 30/04/2014 | "Denomina o Posto de Saúde situado no bairro Barra Nova, neste município, de Posto de Saúde Dr. Alfredo Rodrigues Pinheiro." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1237 | 30/04/2014 | "Dispõe sobre o quantitativo de vagas e a remuneração paga aos estagiários contratados em razão da celebração de convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, e dá outras providências." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1236 | 30/04/2014 | "Altera a Lei n° 1213/2014, que "Dispõe sobre reajuste concedido a servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Solonápole". | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1235 | 30/04/2014 | "Dispõe sobre aumento nos valores do salário base e do auxílio alimentação dos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Solonópole e dá outras providências." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1234 | 30/04/2014 | "Denomina o Jóquei Clube do Município de Solonópole de Jóquei Clube José Julio Pinheiro Landim." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1233 | 30/04/2014 | "Altera a Lei Municipal n° 822, de 25 de janeiro de 2006." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1232 | 28/03/2014 | "Institui o programa de vacinação domiciliar de idosos." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1231 | 28/03/2014 | "DENOMINA A RUA FRANCISO MARQUES DANTAS (XIXIO) NO JARDIM EUROPA NO BAIRRO SEMEÃO MACHADO NA SEDE DO MUNICIPIO NA FORMA QUE INDICA" | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1230 | 28/03/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER AS SEGUNDAS FEIRAS O DIA DA AGRUCULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE SOLONOPOLE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1229 | 28/03/2014 | "Altera a Lei Municipal n° 864, de 20 de . abril de 2007, que cria o Fundo Municipal ferle10 é ide Habitação de Interesse Social - FHIS e 1 institui o Conselho Gestor do FHIS" | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1228 | 28/03/2014 | " Denomina à Av. Joana Avelina Pinheiro Landim, Na sede do distrito de São José, na forma que indica" | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1227 | 28/03/2014 | "Dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo, altera a estrutura da Administração Pública Municipal, promove a extinção e criação de cargos de direção e assessoramento superior", e dá outras providências." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1226 | 28/03/2014 | " Altera a Lei n° 1001, de 26 de novembro de 2009, que "dispõe sobre a criação do sistema de plantão para atender a Secretaria Municipal de Saúde", e dá outras providências." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1225 | 28/03/2014 | " Cria o cargo de Supervisar Pedagógico e altera a Lei Municipal n° 1172, de 1° de agosto de 2013, e dá outras providências." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1224 | 28/03/2014 | " Altera a Lei n° 1172, de 1° de agosto de 2013, que "Dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo, altera a estrutura da Administração Pública Municipal, promove a extinção e criação de cargos de direção e assessoramento superior", e dá outras providências." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1223 | 20/03/2014 | " Dispõe sobre a abertura de crédito especial para dotações orçamentárias não contemplanas no orçamento vigente." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1222 | 12/03/2014 | "Autoriza a concessão de incentivos fiscais à Neorubber Indústria de Artefatos de Borracha LTDA e dá outras providências.." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1221 | 12/03/2014 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar o Posto de Saúde no Distrito de Prefeita Suely, Município de Solonópole de: Gildete Pinheiro Campeio na forma que indica." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1220 | 28/02/2014 | "Dispõe sobre a comemoração 08 de janeiro considerado a Lei do dia 08 Janeiro de 1884 que foi o acontecimento da Libertação dos Escravos no município de Solonópole na forma que indica e da outras providencias." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1219 | 28/02/2014 | "Torna obrigatório a colocação de Rampas e banheiro adaptados ao deficiente cadeirante, nas instituições públicas e privadas no município de Solonópole, na forma que indica e da outras providências." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1218 | 28/02/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A COMSOL LTDA PARA A INSTALAÇÃO DE OBRAS INDUSTRIAIS VOLTADAS PARA BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1217 | 28/02/2014 | MANTEM A ALTEREÇÃO DO VALORES DOS SUBSIDIOS DE VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SOLONOPOLE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014, EM RELAÇAO AOS VALORES APROVADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1131/2012. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1216 | 19/02/2014 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO VIRGENTE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1215 | 19/02/2014 | DISPOE SOBRE O AUMENTO NO VALOR DA REMUNERAÇÃO REFERENTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO REPRESENTADOS PELA A SIMBOLOGIAS CDE-5 E CDE-6. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1214 | 19/02/2014 | "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DO PUBLICO TEMPORÁRIO DE ORIENTADOR SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1212 | 12/02/2014 | "Estabelece procedimentos e regras a serem observados nos processos de aposentadorias e pensões pagas pelo PREVSOL e dá outras providências." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1211 | 12/02/2014 | "Autoriza o ressarcimento de despesas com aluguel de imóveis para instalação de projetos produtivos no Município de Solonópole e dá outras providências." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1210 | 12/02/2014 | "Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal da Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil." | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1209 | 28/01/2014 | Fixa os valores remuneratóríos do Quadro de Pessoa! Efetivo e de Comissão da Câmara Municipal de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1208 | 28/01/2014 | CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1207 | 28/01/2014 | Dispõe sobre o aumento no valor do salário mínimo mensal dos servidores da Administração Municipal direta e indireta e dos cargos em comissão, na forma que indica e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1206 | 20/12/2013 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de impostos e taxas municipais incidentes sobre as obras inerentes ao Programa Minha Casa Minha Vida em Solonópole, em parceria com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal - CEF." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1205 | 20/12/2013 | "Fixa o valor da remuneração da função de Direção Clínica do Hospital e Maternidade Maria Suelly Nogueira Pinheiro." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1204 | 20/12/2013 | "Autoriza a celebração de convênio com o Centro de Integração Empresa Escola CIEE, para desenvolvimento de programas de estágios remunerados e dá outras providências." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1203 | 20/12/2013 | "Revoga a Lei municipal n° 1175, de 09 de agosto de 2013." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1202 | 20/12/2013 | "Dispõe sobre a manutenção de posto de apoio e alimentação aos profissionais que atuarão no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no Município de Solonópole, e dá outras providências." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1201 | 20/12/2013 | "Dispõe sobre a concessão de moradia e alimentação aos médicos que atuarão no Programa Mais Médicos, no Município de Solonópole, e dá outras providências." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1200 | 20/12/2013 | "Dispõe sobre o pagamento em dobro dos plantões exercidos em feriados nacionais." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1199 | 20/12/2013 | "Dispoe sobre a remuneracao referente as pequenas cirurgias realizadas no Hospital e Maternidade Maria Suelly Nogueira Pinheiro, e da outras providencias." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1198 | 20/12/2013 | "Altera a Lei n° 1001/2009, que dispõe sobre a criação do sistema de plantão para atender a Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1197 | 05/12/2013 | "Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com vigência para o exercício de 2013, na forma que indica e adota outras providências." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1196 | 05/12/2013 | "Denominar a Rua Vereador Manoel Rodrigues Pinheiro de Andrade no Empreendimento Jardim Europa no Bairro Semião Machado sede do município na forma que indica." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1195 | 05/12/2013 | "Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal do SUS e dá outras providencias." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1194 | 05/12/2013 | "institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa e dá outras providencias". | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1193 | 05/12/2013 | "Altera a Lei municipal no 1185, de 10 de outubro de 2013, revogando os artigos 5° e 6° alterando seu artigo 10". | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1192 | 22/11/2013 | " Institui o registro civil na maternidade do hospital Maria Suely Nogueira Pinheiro na sede do município de Solonópole, na forma que indica dá outras providências." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1191 | 22/11/2013 | " Cria o programa de teste vocacional, para os alunos das escolas públicas da rede municipal E dá outras providências." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1190 | 21/11/2013 | "Dispõe sobre o parcelamento dos débitos previdenciários do Município de Solonópole junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Solonópole - PREVSOL e dá outras providências". | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1187 | 08/10/2013 | "INSTITUI O REGIME "FICHA LIMPA" PARA CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA". | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1186 | 08/10/2013 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar público o cardápio da merenda escolar da rede municipal de ensino na forma que indica e dá outras providências". | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1185 | 08/10/2013 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1184 | 06/09/2013 | "Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Civil do Estado do Ceará, e dá outras providências". | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1183 | 06/09/2013 | "Dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação, previsto no art. 50, XXXIII, art. 37, § 3°, II e no art. 216, § 2°, todos da Constituição Federal". | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1182 | 06/09/2013 | "Altera a Lei n° 785/2005, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Tutelar e sobre o regime jurídico dos conselheiros tutelares no município de Solonópole, implementando as alterações promovidas na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) pela Lei Federal n° 12.696/2012, para dispor sobre os Conselhos Tutelares." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1181 | 27/08/2013 | "Dispõe sobre a Inclusão Obrigatória do Hino do Município nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências" | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1180 | 27/08/2013 | FIXA O VALOR DO SALARIO DO CARGO DE MOTORISTA DA CAMARA MUNICIPAL DE SOLONOPOLE, DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1179 | 27/08/2013 | "Altera a Lei n° 1001/2009, que dispõe sobre a criação do sistema de plantão para atender a Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1178 | 27/08/2013 | Altera a Lei n° 755/2005, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde do Município de Solonópole e conceder repasse a título de remuneração aos agentes comunitários de saúde deste município." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1177 | 27/08/2013 | "Dispõe sobre a concessão de bolsas aos componentes da banda de música do município de Solonópole, na forma que indica e dá outras providências." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1176 | 09/08/2013 | "Autoriza aumentar o percentual de Suplementações Orçamentárias de 15,00% para 50,00% ao Orçamento Vigente e dá outras providências." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1175 | 09/08/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, Operadores de Motoniveladora e de Retroescavadeira, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1174 | 01/08/2013 | Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Solonópole para o Governo do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1173 | 01/08/2013 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com vigência para o exercício de 2013, na forma que indica e adota outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1172 | 01/08/2013 | DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1171 | 25/06/2013 | "ALTERA OS VALORES SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, APROVADO PELA LEI N° 1130/2012 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1170 | 25/06/2013 | "Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com vigência para o exercício de 2013, na forma que indica e adota outras providências." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1169 | 03/06/2013 | "Confeccionar os números residenciais e comerciais de todas às ruas do distrito de São José Município de Solonópole na forma que indica." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1167 | 03/06/2013 | DENOMINAR A RUA MARCELINO RODRIGUES PEREIRA NO DISTRITO DE SÃO JOSE, MUNCIPIO DE SOLONOPOLE NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1166 | 03/05/2013 | CRIA O CARGO DE MAESTRO REGENTE NO QUADRO DE SERVIDORES NA SECRETARIA DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1165 | 03/05/2013 | EMENTA: Cria o Protocolo Geral no âmbito do Município de Solonópole. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1164 | 03/05/2013 | EMENTA: Cria o cargo de Coordenador de Central de Regulação de Consultas Especializadas, no quadro de servidores da Secretaria de Saúde e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1163 | 03/05/2013 | "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2014 e dá outras providências". | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1162 | 11/04/2013 | "Altera o artigo 1°, da Lei 1.142/2013 de 04 de fevereiro de 2013, que autoriza o Poder Legislativo sobre a obrigatoriedade da instalação da logomarca da Câmara Municipal nos veículos de sua propriedade, na forma que indica." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1161 | 11/04/2013 | ''Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar o Centro de Especialização Odontológica (CEO) no Município de Solonópole, de José Olival Pinheiro na forma que indica." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1160 | 11/04/2013 | "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária para o Desenvolvimento dos Produtos Irrigantes dos Sítios Niterói e Jenipapeiro, deste Município." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1159 | 11/04/2013 | INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO E DA OUTRA PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1147 | 25/03/2013 | "Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal, com vigência para o exercício de 2013, na forma que indica e dá outras providencias". | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1158 | 22/03/2013 | "Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal, com vigência para o exercício de 2013, na forma que indica e adota outras providências." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1157 | 22/03/2013 | "Cria cargo no Plano de Cargos e Carreira PCC e abre vagas de provimento efetivo, na forma que indica e dá outras providências." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1156 | 22/03/2013 | "Dispõe Sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE". | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1155 | 22/03/2013 | "Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Banco do Brasil/Federação Nacional das AABB-FENABB, na forma que indica e dá outras providências." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1153 | 22/03/2013 | "Altera e acresce dispositivos à Lei n° 1092, de 11 de janeiro 2012, que "dispõe sobre a criação de cargos públicos temporários e dá outras providências". | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1152 | 22/03/2013 | "Dispõe Sobre a Proteção Contra a Poluição Sonora No Município de Solonópole-CE e dá Outras Providência. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1150 | 12/03/2013 | "Altera e inclui dispositivos na Lei 1094/2012, de 11 de Janeiro de 2012 e dá outras providências". | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1149 | 25/02/2013 | "Cria o cargo de Educador Físico para a composição do Núcleo de Apoio à Saúde da Família NASF, no quadro de servidores da Secretaria de Saúde e dá outras providências". | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1148 | 25/02/2013 | "Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênios e participar financeiramente desses, na forma que indica e dá outras providencias." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1146 | 25/02/2013 | "Dispõe sobre o aumento do valor dos vencimentos dos servidores de autarquias municipais que percebam até R$ 1.958,10 (um mil novecentos e cinqüenta e oito reais e dez centavos) na forma que indica e dá outras providências". | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1145 | 04/02/2013 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar a Praça Pública do Distrito de Pasta no município de Solonópole, de Vereador Olímpio de Castro Bezerra na forma que indica." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1144 | 04/02/2013 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar a Rua Antonio Marlucio Ferreira Nogueira na forma que indica dá outras providências." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1143 | 04/02/2013 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar a Praça no Distrito de Prefeita Suely de Francisco Aurílio de Oliveira na forma que indica dá outras providências." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1142 | 04/02/2013 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação da logomarca da Câmara Municipal nos veículos de sua propriedade, na forma que indica dá outras providencias." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1141 | 04/02/2013 | "Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1140 | 04/02/2013 | "Dispõe sobre o aumento do valor do salário mínimo mensal dos servidores da Administração Municipal Direta e Indireta e dos Cargos em Comissão na forma que indica e dá outras providências." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1139 | 04/02/2013 | "Dispõe sobre o aumento do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério, na forma que indica e dá outras providências". | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1138 | 16/01/2013 | "Dispõe sobre a criação do Brasão e a revitalização da logomarca e da Bandeira do Município de Solonópole." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1137 | 16/01/2013 | Altera os valores dos subsídios de vereadores e presidente da Câmara Municipal de Solonópole para o exercício financeiro de 2013, aprovado pela Lei n° 1131/2012, de 04 de setembro de 2012, na forma que indica e dá outras providências." | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1136 | 16/01/2013 | FIXA OS VALORES REMUNATÓRIOS DE QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E DE COMISSÃO NA CAMARA MUNICIPAL DE SOLONOPOLE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1105 | 14/03/2012 | "Cria Cargos e abre vagas no âmbito da Previdência Social do município de Solonópole, e dá outras providências". | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1093 | 11/01/2012 | "Dispõe sobre os aumentos do valor do salário mínimo mensal dos servidores da Administração Municipal direta e indireta e dos cargos em comissão na forma que indica e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1087 | 09/11/2011 | "Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Solonópole, no valor de R$ 40.000,00 para os fins que indica e dá outras providências". | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1076 | 31/08/2011 | Institui o Regime Próprio de Previdência Social RPPS e cria a respectiva autarquia do Municipio de Solonópole na forma que indica e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1075 | 31/08/2011 | " Altera a Lei nº389de 30 de Dezembro de 1991, que Institui o Regime Juridico Único para os servidorespúblicos da Administração Direta, das autarquias e Fundações Públicas do Municipio e adota outras providencias." | 2011 | REGIME JURIDICO |
| 1075 | 31/08/2011 | "Altera a Lei nº. 389 de 30 de Dezembro de 1991, que Institui o Regime Jurídico Unico para os servidores públicos da Administração Direta, das autarquias e Fundações Públicas do Município e adota outras providências." | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1007 | 30/12/2009 | Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Solonópole e dá outras providênciais. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 19/12/2007 | Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Solonópole e dá outras providências. | 2007 | LEI COMPLEMENTAR |
| 851 | 15/01/2007 | Cria cargos no plano de cargos e carreira - PCC, abre vargas de cargos de provimento efetivo e define regras do concursos público a ser realizado e dá outras providências, na forma que indica. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 674 | 10/10/2003 | Fica criado, no quadro de pessoal do poder executivo Municipal as vagas dos cargos de provimentos efetivo (concurso público). | 2003 | LEI COMPLEMENTAR |
| 554 | 18/10/1999 | DEFINE VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 26/04/1999 | Aprova o Plano de Cargos e e Carreiras do Serviço Autônomo de Água Esgoto do Município de Solonópole e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 26/05/1998 | Institui o Plano de Cargos Carreiras -PCC dos servidores do município de Solonópole, estabelece seus objetivos, diretrizes gerais e adota outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 09/08/1997 | Revoga a lei N 413/92 de 30 de novembro de 1992, a qual institui FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMS do Município e dá outras providênciais. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 30/11/1992 | Institui o fundo de seguridade social do servidor municipal e adota outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 30/12/1991 | Institui o Regime Jurídico único para os servidores públicos da Administração Direta, das autarquias e Fundações Públicas do Município e adota outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 10/10/1989 | Modifica o quadro de pessoal e reajusta salários na forma que indica | 1989 | LEI MUNICIPAL |